Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Sobre a autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras
e com F as falsas.

( ) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por
dois anos. ( ) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente
estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável. ( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da
comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização
judicial. ( ) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente
viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento
com firma reconhecida. ( ) Nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsáveis para fora da região
metropolitana onde reside. O adolescente, por sua vez, somente poderá fazê-lo a partir dos 14
(quatorze) anos e ainda assim dependerá de expressa autorização judicial.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é