Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- IBGP
- Órgão:
- TJ-PR
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3228304
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, tratamento cruel ou
degradante. Por essa razão, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores
de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educálos ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às medidas descritas no
artigo 18 B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Sobre as
medidas aplicáveis, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. ( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. ( ) Multa pecuniária. ( ) Advertência.
A sequência CORRETA de respostas é:
degradante. Por essa razão, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores
de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educálos ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às medidas descritas no
artigo 18 B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Sobre as
medidas aplicáveis, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. ( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. ( ) Multa pecuniária. ( ) Advertência.
A sequência CORRETA de respostas é: