Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- HCFMUSP
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q598380
do texto a seguir.
O art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece que, verificada a hipótese de maus-tratos,
opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável,
a autoridade judiciária poderá determinar,
como medida cautelar, o/a ___________ do agressor
da ___________.

