Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- EDUCA
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Cecília - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3622754
Com base no Art. 19 da Lei nº 12.594/2012, que
institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio
Educativo – (SINASE), é instituído o Sistema
Nacional de Avaliação e Acompanhamento do
Atendimento Socioeducativo, com os seguintes
objetivos:
I. Contribuir para a organização da rede de
atendimento socioeducativo. II. Assegurar conhecimento rigoroso sobre as
ações do atendimento socioeducativo e seus
resultados. III. Promover a melhora da qualidade da gestão e
do atendimento socioeducativo. IV. Disponibilizar informações sobre o
atendimento socioeducativo.
Estão CORRETOS:
institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio
Educativo – (SINASE), é instituído o Sistema
Nacional de Avaliação e Acompanhamento do
Atendimento Socioeducativo, com os seguintes
objetivos:
I. Contribuir para a organização da rede de
atendimento socioeducativo. II. Assegurar conhecimento rigoroso sobre as
ações do atendimento socioeducativo e seus
resultados. III. Promover a melhora da qualidade da gestão e
do atendimento socioeducativo. IV. Disponibilizar informações sobre o
atendimento socioeducativo.
Estão CORRETOS: