Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

Julgue: O art. 109 do CPM aplica-se a condenacoes por crimes militares em tempo de guerra e em tempo de paz indistintamente.

CFP · PMAL · 2026

O direito do lesado na restituição do produto do crime prevalece sobre o interesse da Fazenda Pública na perda dos bens.

CFP · PMAL · 2026

Sobre efeitos da condenacao, julgue: A perda dos bens em favor da Fazenda Publica no CPM tem natureza de confisco punitivo, equiparando-se a uma pena…

CFP · PMAL · 2026

O bem furtado de quartel militar que é restituído à vítima antes da sentença condenatória afasta o efeito de perda do produto do crime em favor da…

CFP · PMAL · 2026

A condenação por crime de falsificação de documento militar gera automaticamente a perda do documento falsificado como produto do crime.