Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

A perda dos instrumentos do crime em favor da Fazenda Pública aplica-se somente quando o instrumento pertencer ao condenado, não se estendendo a bens…

CFP · PMAL · 2026

A perda do produto do crime em favor da Fazenda Pública no CPM pode abranger bens adquiridos por sub-rogação, caso comprovada a origem ilícita.

CFP · PMAL · 2026

A perda de bens em favor da Fazenda Pública prevista no art. 109, II, do CPM tem natureza de pena restritiva de direitos.

CFP · PMAL · 2026

Acerca dos efeitos da condenacao, julgue: O CPM preve no art. 109 dois efeitos extrapenais da condenacao, enquanto o art. 119 trata de confisco…

CFP · PMAL · 2026

A condenação por crime militar praticado por civil contra as instituições militares gera os mesmos efeitos extrapenais genéricos aplicáveis aos…