Assinale a alternativa correta acerca do
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual
n° 1.102/1990).

Question

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990).

Accepted Answer

A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado, dependendo de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de dois em dois anos.

Answer

O servidor avaliado, quando não for
aprovado no estágio probatório, será
demitido e, se estável no serviço público e
ocupante de cargo efetivo em órgão ou
entidade do Poder Executivo, reconduzido
ao cargo anteriormente ocupado.

Answer

A remoção destina-se a preencher cargo de lotação existente na unidade ou localidade, vedado seu processamento quando não houver vaga a ser preenchida, inclusive nos casos de permuta.

Answer

Nos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.

Answer

O funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 dias para quitá-lo.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul e Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis;

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