O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão

Question

Accepted Answer

poderá cumpri-la, inicialmente, em regime semiaberto, ainda que reincidente, se favoráveis as circunstâncias judiciais.

Answer

não poderá cumpri-la, inicialmente, em regime fechado, ainda que reincidente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

Answer

deverá começar a cumpri-la em regime fechado, se reincidente.

Answer

não poderá cumpri-la, desde o início, em regime aberto, ainda que primário e favoráveis as circunstâncias judiciais.

Answer

deverá começar a cumpri-la em regime aberto, não podendo o Magistrado optar por outro regime, ainda que elevadas as penas básicas por conta de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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