Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: No Código Penal Militar, se na data da execução da medida de segurança houver lei diversa da vigente ao tempo da sentença, aplica-se a lei da…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, nos crimes omissivos, considera-se o tempo do crime o momento em que o resultado danoso se concretiza, e não o momento em que a…

CFP · PMAL · 2026

Se um tenente da ativa agride um civil em um restaurante próximo ao quartel, mas fora dos limites da instalação militar, o crime é militar com base…

CFP · PMAL · 2026

Na hipótese do art. 9º, III, "d", a expressão "garantia e preservação da ordem pública" aplica-se especificamente aos policiais militares e bombeiros…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da lei penal militar no tempo, julgue o item: A lei penal militar benéfica pode ser aplicada durante a vacatio legis, antes mesmo de sua…