Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o…

CESPE / CEBRASPE · TCE-RJ · 2021

Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2023

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.

CESPE / CEBRASPE · 2021

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. O perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se estende a todos os…