Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca da ação civil ex delicto, da competência, da…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. O perdão concedido pela vítima a um dos ofensores se estende a todos os…

CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-CE · 2021

A legislação processual penal contempla tanto hipóteses de substituição processual quanto de sucessão processual.

CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) disciplina as regras ação penal. Segundo tal diploma legal, nos crimes de ação pública, esta…

FUNCERN · Prefeitura de Parnamirim - RN · 2019

Com referência à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aos princípios aplicáveis ao direito processual penal e aos prazos processuais,…