Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Isolamento celular

Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:

MPE-PR · MPE-PR · 2021

Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar

MPE-MG · MPE-MG · 2010

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A concessão de anistia é…

MPE-PB · MPE-PB · 2010

Considere hipoteticamente que um militar, cumprindo pena de seis anos de reclusão pela prática de crime militar, é beneficiado com o livramento…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na…