Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Competências do Conselho Penitenciário
- Banca:
- MPE-MG
- Órgão:
- MPE-MG
- Ano:
- 2010
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q35944
Assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de
Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de
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Gabarito: Alternativa B.