Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não
há óbice para que um estado da Federação crie um tribunal
de contas dos municípios daquele estado.
Gabarito: CERTO.
Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a seguir. O mérito dos atos administrativos discricionários é insuscetível…
Quadrix · 2025
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. Ao Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das contas…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
O Art. 3°da Lei n° 12.527, de 2011 (Lei de Acesso a Informação), estabelece diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso a informação.…
EDUCA · 2025
Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
Um edital para a contratação de prestação de serviços contínuos divulgado pela prefeitura foi impugnado por um cidadão perante o Tribunal de Contas…
VUNESP · 2024
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