Uma autarquia federal, visando aumentar a eficiência na prestação de seus serviços, passou a adotar critérios…

Question

Uma autarquia federal, visando aumentar a eficiência na prestação de seus serviços, passou a adotar critérios internos não formalizados para priorizar o atendimento de determinados usuários considerados "estratégicos", sem publicação prévia desses critérios e sem previsão em norma interna. Além disso, determinou que servidores utilizassem linguagem excessivamente informal nas comunicações oficiais para "aproximar a Administração do cidadão".
À luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

As condutas violam os princípios da legalidade, da impessoalidade e da publicidade, uma vez que a atuação administrativa deve observar critérios objetivos, previamente definidos e formalmente divulgados.

Answer

A priorização de usuários estratégicos, mesmo sem publicidade dos critérios, é admissível, desde que não haja comprovação de prejuízo direto a outros administrados.

Answer

As medidas adotadas são compatíveis com os princípios da eficiência e da razoabilidade, ainda que não estejam formalizadas, pois buscam melhorar o resultado da atuação administrativa.

Answer

A adoção de linguagem informal em comunicações oficiais encontra respaldo no princípio da eficiência, que autoriza a flexibilização dos padrões formais da Administração Pública.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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