Sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

é exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica.

Answer

pode ser exercido pelos juízes do trabalho, no preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico trabalhista.

Answer

é exercido apenas pelo Tribunal Superior do Trabalho, na uniformização de sua jurisprudência, por meio da aprovação de súmulas e orientações jurisprudenciais.

Answer

é exercido, também, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nos procedimentos para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Answer

se trata de exceção ao princípio da demanda.

Questão de Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho, Competência normativa, Ações especiais no processo trabalhista, Dissídio coletivo e…

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