Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Analise as assertivas sobre hipóteses de coação ilegal previstas no art. 648 do CPP e assinale a alternativa correta.
I. Haverá coação ilegal quando não houver justa causa para a prisão ou para o processo.
II. Haverá coação ilegal quando alguém estiver sendo processado por fato que não constitui crime.
III. Haverá coação ilegal quando estiver extinta a punibilidade.
I. Haverá coação ilegal quando não houver justa causa para a prisão ou para o processo.
II. Haverá coação ilegal quando alguém estiver sendo processado por fato que não constitui crime.
III. Haverá coação ilegal quando estiver extinta a punibilidade.
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Gabarito: Alternativa E.