O princípio da simetria, decorrência do federalismo brasileiro e do Poder Constituinte Derivado Decorrente,…

Question

O princípio da simetria, decorrência do federalismo brasileiro e do Poder Constituinte Derivado Decorrente, impõe aos Estados-membros, ao elaborarem suas Constituições Estaduais e ao legislarem em geral, a observância do modelo federal traçado pela Constituição da República. Considerando esse princípio, a jurisprudência do STF e os limites do PCD Decorrente, é correto afirmar que

Accepted Answer

o STF, em diversos julgados (ADI 1.247/PA, ADI 4.298/TO), reconheceu a vinculação dos Estados ao modelo federal no que tange a iniciativa de leis, processo legislativo e regime jurídico dos servidores.

Answer

o princípio da simetria foi abandonado pelo STF após o julgamento da ADPF 132 (2011), tendo a Corte passado a admitir total liberdade aos constituintes estaduais quanto à organização institucional.

Answer

o princípio da simetria significa que as Constituições Estaduais devem reproduzir literalmente o texto da Constituição Federal em todos os seus dispositivos, vedada qualquer inovação.

Answer

o princípio da simetria autoriza os Estados-membros a se afastarem do modelo federal, desde que com aprovação prévia do Congresso Nacional e do Senado Federal por maioria absoluta.

Answer

as Leis Orgânicas dos Municípios estão sujeitas ao princípio da simetria apenas em relação à Constituição Estadual, sem qualquer vínculo direto com a Constituição Federal de 1988.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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