Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisRequisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal

NÃO é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014 e alterações…

FAUEL · Prefeitura de São José dos Pinhais - PR · 2021

Nos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), são, entre outras, competências específicas das guardas…

VUNESP · Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP · 2020

O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que o Município pode criar, por Lei, sua guarda. Nesse sentido, é correto afirmar que as guardas…

GUALIMP · Prefeitura de Areal - RJ · 2020

Analise as informações a seguir: I. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal. As…

ADM&TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL · 2024