Gabarito: Alternativa E.
Suponha que no Município ABC foi sancionada a Lei nº 1.234/2025 que alterou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, estabelecendo…
VUNESP · 2025
A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · 2022
No que se refere à criação de municípios, o plebiscito constitui condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual.…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte. Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
CESPE / CEBRASPE · 2008
A Constituição Federal, no inciso I do caput do seu art. 24, estabelece que Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar…
FCC · Prefeitura de Recife - PE · 2019
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