Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1973328
A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a seguir.
A consulta prévia às populações dos municípios envolvidos na incorporação submete-se a plebiscito.
A consulta prévia às populações dos municípios envolvidos na incorporação submete-se a plebiscito.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.