Durante o plenário do Júri, o Conselho de Sentença forma sua convicção a partir de um conjunto de provas…

Question

Durante o plenário do Júri, o Conselho de Sentença forma sua convicção a partir de um conjunto de provas produzidas, dentre as quais um documento juntado pela acusação três dias antes da sessão, sem ciência prévia da defesa. Sobre a prova documental e seus limites no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Nenhum documento será admitido em plenário do Júri se não comunicado à parte contrária com a antecedência mínima de três dias úteis, exigência que tutela o contraditório, ressalvada a leitura de peças permitida em lei.

Answer

Os documentos podem ser apresentados livremente em qualquer fase, sem qualquer restrição temporal, mesmo no procedimento do Júri.

Answer

A juntada de documento novo é vedada após o oferecimento da denúncia, sob pena de nulidade absoluta em qualquer procedimento.

Answer

Documento é apenas o escrito em papel, não se considerando como tal fotografias, gravações ou registros eletrônicos para fins probatórios.

Answer

A parte contrária jamais precisa ser intimada da juntada de documentos, pois o contraditório no processo penal só incide sobre a prova oral.

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