A concepção de família evoluiu ao longo do tempo, deixando de ser entendida apenas como uma estrutura baseada…

Question

A concepção de família evoluiu ao longo do tempo, deixando de ser entendida apenas como uma estrutura baseada exclusivamente na relação biológica entre pais e filhos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, reconhece dois tipos de família: a família natural e a família extensa ou ampliada. Diante desse conceito, qual das alternativas melhor reflete a aplicação desse artigo na proteção dos direitos da criança e do adolescente?

Accepted Answer

O conceito de família extensa ou ampliada permite que crianças e adolescentes permaneçam sob os cuidados de parentes próximos com os quais tenham vínculos afetivos, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

Answer

A família natural tem prioridade absoluta sobre a família extensa ou ampliada na guarda da criança ou adolescente, independentemente das condições de cuidado e convivência oferecidas.

Answer

O ECA restringe o conceito de família apenas à estrutura tradicional composta por pais e filhos biológicos, não reconhecendo a possibilidade de guarda por outros parentes próximos.

Answer

A família extensa ou ampliada não pode, em hipótese alguma, assumir a guarda de uma criança ou adolescente, pois o ECA exige que apenas os pais biológicos sejam responsáveis pelo seu cuidado.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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