Quando falamos da Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, sendo ela direcionada a quem?
Gabarito: Alternativa A.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA acerca das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
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