Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3698410

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo a eles assegurado

Adireito de organização e participação em entidades estudantis.Bdireito de conhecer os critérios avaliativos, mas não de questioná-los. Cacesso à escola pública e gratuita, preferencialmente no mesmo bairro de sua residência.Ddireito de ser respeitado e de interrogar os seus educadores.Edireito de não assistir a aulas por convicções político-ideológicas.

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