Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3113334
Julgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações.
O fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo que em parte, ao exterior é causa de aumento de pena.
O fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo que em parte, ao exterior é causa de aumento de pena.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.