Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que :

Question

Accepted Answer

a prescrição constitui questão prejudicial ao conhecimento do mérito da causa, razão pela qual eventual recurso da defesa não terá seguimento se a prescrição for previamente reconhecida, por falta de interesse de agir.

Answer

quando se tratar de crime continuado, a prescrição se regula pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

Answer

eventual irregularidade na decisão que suspende o curso do processo repercute na fluência do prazo prescricional, porque exemplificativas as hipóteses de suspensão e de interrupção.

Answer

durante o trâmite recursal não pode ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva superveniente, entre a publicação da sentença em cartório e o julgamento do recurso.

Answer

anulada a ação penal, a prescrição prossegue sendo regulada pela pena in concreto , indicada no título condenatório anulado, evitando-se a reformatio in pejus pela via oblíqua.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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