Questão de Direito ConstitucionalPapel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas

Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015

Compete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas da União · 2015

Ricardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denunciado por crime de estelionato, pela emissão de cheque sem fundos…

FCC · TRT - 11ª Região (AM e RR) · 2012

A respeito da classificação e das concepções de Constituição, do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais, assinale a opção…

CESPE / CEBRASPE · 2015

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no…