Pedro foi preso preventivamente. Decorridos os prazos da instrução, sobreveio sentença condenatória…

Question

Pedro foi preso preventivamente. Decorridos os prazos da instrução, sobreveio sentença condenatória recorrível. Na sentença, o juiz manteve a prisão preventiva já decretada, fundamentando a manutenção em elementos concretos relativos ao risco à ordem pública. Sobre a relação entre sentença condenatória recorrível e a prisão cautelar, à luz do CPP e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz, ao proferir sentença condenatória recorrível, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida cautelar imposta, não constituindo a condenação, por si só, fundamento para a prisão.

Answer

A prolação de sentença condenatória recorrível impõe automaticamente o recolhimento do réu à prisão para que possa apelar, independentemente de fundamentação.

Answer

A sentença condenatória recorrível extingue de pleno direito a prisão preventiva anteriormente decretada, devendo o réu aguardar o recurso em liberdade.

Answer

A manutenção da prisão na sentença prescinde de qualquer fundamentação, pois a condenação já encerra carga probatória suficiente.

Answer

O réu condenado em primeira instância somente poderá recorrer se recolher-se previamente à prisão, mantida a exigência de recolhimento como pressuposto do recurso.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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