Joana, gestante, foi presa preventivamente pela prática de tráfico de drogas sem violência ou grave ameaça,…

Question

Joana, gestante, foi presa preventivamente pela prática de tráfico de drogas sem violência ou grave ameaça, não integrando organização criminosa nem tendo praticado o crime contra seu próprio filho ou dependente. A defesa requereu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (HC 143.641/SP), assinale a opção correta.

Accepted Answer

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a agente for gestante, observadas as exceções fixadas pelo STF, devendo a decisão ser fundamentada.

Answer

A substituição é vedada em qualquer caso de prisão por tráfico de drogas, por se tratar de crime equiparado a hediondo.

Answer

A prisão domiciliar somente é admitida quando a mulher for maior de oitenta anos de idade, não se aplicando à gestante.

Answer

A prisão domiciliar pressupõe o recolhimento integral, sendo vedado ao preso ausentar-se da residência em qualquer hipótese, ainda que para tratamento de saúde.

Answer

A substituição depende necessariamente do consentimento expresso do Ministério Público, sem o qual o juiz não pode deferi-la.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento