Com relação à ação direita de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade é correto…

Question

Com relação à ação direita de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade é correto afirmar:

Accepted Answer

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Answer

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, a ciência ao Poder competente, como regra, é facultativa.

Answer

Partido político com representação no Congresso Nacional não pode propor ação declaratória de constitucionalidade.

Answer

Nas ações de inconstitucionalidade, o Procurador- Geral da República atua como fiscal da lei, não devendo, necessariamente, ser previamente ouvido.

Answer

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional não podem propor ação declaratória de constitucionalidade.

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