Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No CPPM, o juiz pode condenar o réu por fato não descrito na denúncia se verificar nova infração durante a instrução.

CFP · 2026

O art. 121, paragrafo unico, do CPM preve a acao penal privada subsidiaria da publica.

CFP · PMAL · 2026

O MP pode arrolar até seis testemunhas na denúncia do processo penal militar ordinário.

CFP · 2026

A denúncia inepta, que não descreve adequadamente os fatos imputados ao acusado, deve ser rejeitada pelo juiz militar.

CFP · 2026

Diferentemente do Código Penal comum, o Código Penal Militar não prevê a modalidade de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

CFP · 2026