Gabarito: Alternativa A.
A respeito de intervenção estadual nos municípios, julgue o item que se segue. Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Analise as assertivas abaixo. I. Legislar sobre proteção à infância e juventude, educação, cultura, ensino e desporto. II. Combater as causas da…
FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2006
Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue ( C ou E…
CESPE / CEBRASPE · 2015
O rateio da competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecido pela Constituição de 1988, admite
FCC · PGE-RJ · 2009
A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os relacionados a atividades…
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