Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- SEE-AC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2184034
De acordo com o disposto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),
analise as afirmativas abaixo.
I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. III. Não é possível, em nenhuma hipótese, a aplicação
do Estatuto da Criança e do Adolescente aos
maiores de dezoito anos. Estão corretas as afirmativas:
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),
analise as afirmativas abaixo.
I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais. II. É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. III. Não é possível, em nenhuma hipótese, a aplicação
do Estatuto da Criança e do Adolescente aos
maiores de dezoito anos. Estão corretas as afirmativas: