O direito da criança de brincar, de praticar esportes e de se divertir é amplamente reconhecido pelo senso comum. No Brasil, é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, compreendendo o direito à (ao):
É correto afirmar que uma das políticas atuais sobre a proteção integral à criança e ao adolescente está consolidada na Lei
AOCP · FUNPAPA · 2018
De acordo com o ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da…
CETREDE · Prefeitura de São Benedito - CE · 2025
Considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de: I.…
OBJETIVA · Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR · 2025
De acordo com o ECA, o direito à educação visando o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Qual é um dos aspectos assegurados por esse…
Instituto JK · Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA · 2024
Gabarito: Alternativa B.
O direito à liberdade das crianças e adolescentes conforme disposto no capítulo II, Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende…
UFPE · UFPE · 2022
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