Em relação às distinções entre a contagem do prazo penal material (de direito penal) e do prazo processual…

Question

Em relação às distinções entre a contagem do prazo penal material (de direito penal) e do prazo processual penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O prazo penal material inclui o dia do começo (art. 10 do CP), enquanto o prazo processual penal exclui o dia do começo (art. 798, §1º, do CPP).

Answer

Ambos os prazos excluem o dia do começo e incluem o dia do vencimento.

Answer

Ambos os prazos incluem o dia do começo e excluem o dia do vencimento.

Answer

O prazo penal material exclui o dia do começo, ao passo que o prazo processual penal o inclui.

Answer

Não há qualquer distinção relevante na forma de contagem entre os dois prazos.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos