Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex…

Question

Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo

Accepted Answer

STJ, desde que haja comprovação da ocorrência do seu trânsito em julgado no país de origem.

Answer

STF, independentemente da existência de tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.

Answer

STJ, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado no país de origem.

Answer

STF, desde que exista tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.

Answer

STF, dependendo ainda de que tenha sido imposto ao réu medida de segurança ou condenação por crime punido no Brasil com pena de reclusão.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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