Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: AL-AP
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1141451

Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

AO veto político pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.BQuando parcial, pode incidir sobre palavras ou termos de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alíneas.CSó poderá ser rejeitado por, no mínimo, três quintos dos Deputados e Senadores em escrutínio aberto e em dois turnos.DSó poderá ser rejeitado por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.EO veto jurídico pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.

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Gabarito: Alternativa E.

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