Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Poder Familiar e o Direito à…
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1242257
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
descreve que a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis. O direito à
liberdade compreende inúmeros aspectos, dentre
eles o direito de: