Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Poder Familiar e o Direito à…

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: ( ) Considerando-se que a criança e o adolescente têm
direito à liberdade, este direito compreende os
aspectos de ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as restrições
legais; opinião e expressão; crença e culto religioso;
brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da
vida familiar e comunitária, sem discriminação;
participar da vida política, na forma da lei; e buscar
refúgio, auxílio e orientação. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui
motivo suficiente para a perda ou a suspensão do
poder familiar. ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros, a
igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola.