Caio, com animus necandi, efetuou disparo de arma de fogo contra Tício, atingindo-o na região abdominal.…

Question

Caio, com animus necandi, efetuou disparo de arma de fogo contra Tício, atingindo-o na região abdominal. Socorrido com vida, Tício foi internado em hospital, onde, dias depois, veio a falecer em decorrência de incêndio que destruiu a ala onde se encontrava, evento totalmente alheio ao ferimento. À luz das regras de imputação previstas no Código Penal e da teoria adotada quanto à relação de causalidade, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado exclui a imputação do resultado morte a Caio, que responde pelos atos já praticados (tentativa de homicídio).

Answer

Caio responde por homicídio consumado, pois, tendo dado causa inicial ao resultado, aplica-se a teoria da equivalência dos antecedentes sem qualquer ressalva.

Answer

Caio responde por homicídio culposo, uma vez que o incêndio configura concausa preexistente que rompe o nexo de imputação dolosa.

Answer

O fato é atípico em relação a Caio, pois o incêndio constitui causa absolutamente independente, afastando-se inclusive a responsabilização pela tentativa.

Answer

Caio responde por homicídio consumado, porquanto a superveniência de causa relativamente independente jamais exclui a imputação do resultado, apenas a de causa absolutamente independente.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento