Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Direitos e deveres do preso provisório

Banca:: MPE-MG
Órgão:: MPE-MG
Ano:: 2010
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q78567

Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar

Aque, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório.Bque o direito à assistência material estende-se ao egresso.Cque a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada.Dque o Patronato é Órgão da Execução Penal.

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Gabarito: Alternativa A.

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No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.

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