Considere hipoteticamente que um militar, cumprindo pena de seis anos de reclusão pela prática de crime…

Question

Considere hipoteticamente que um militar, cumprindo pena de seis anos de reclusão pela prática de crime militar, é beneficiado com o livramento condicional, imediatamente após cumprir o tempo exigido para os condenados primários. Decorridos 10 meses do período de prova, transita em julgado contra o militar outra condenação por crime militar, a pena de um ano de reclusão. A segunda condenação é relativa à crime praticado antes da concessão do benefício e considera o militar como reincidente.

Nos termos da Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz poderá manter o benefício, com a prorrogação do período de prova para o restante do tempo unificado das penas.

Answer

O juiz deverá revogar o benefício e determinar o cumprimento integral das duas penas impostas.

Answer

O juiz deverá revogar o benefício, só podendo conceder novamente em relação à imposta na segunda condenação.

Answer

O juiz deverá revogar o benefício e não contará o tempo em que o condenado esteve solvo como de cumprimento de pena.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Livramento Condicional

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