Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Berçário em estabelecimentos penais femininos

No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2023

Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que:

IDECAN · SEAP-RN · 2017

Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:

CEPERJ · SEAP-RJ · 2014

É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o

FCC · SEAD-AP · 2002

Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,