Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- Instituto Fênix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3910434
O Art. 92 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece um conjunto de cláusulas obrigatórias em todos os contratos administrativos, garantindo segurança jurídica, definição de responsabilidades e adequação técnica da execução. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Todo contrato celebrado pela Administração deverá conter cláusulas que definam, entre outros elementos: (1)__________, que permitam identificar a essência da contratação; e (2)__________, que indiquem sob qual código orçamentário a despesa será contabilizada.
Todo contrato celebrado pela Administração deverá conter cláusulas que definam, entre outros elementos: (1)__________, que permitam identificar a essência da contratação; e (2)__________, que indiquem sob qual código orçamentário a despesa será contabilizada.