Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O sursis no CPM pode ser concedido em segunda instância pelo tribunal militar.

CFP · 2026

Analise o trecho a seguir escrito em 2010: “Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código…

Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021

A pena de prisão militar pode ser cumprida pelo subtenente ou sargento em recinto de estabelecimento militar, à semelhança do oficial.

CFP · 2026

As circunstâncias judiciais do art. 69 do CPM são numerus clausus, não admitindo outras além das expressamente previstas.

CFP · 2026

A pena de morte no CPM é irrecorrível após a comunicação ao Presidente da República.

CFP · 2026