Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Assistência ao preso

Banca:: CEPERJ
Órgão:: SEAP-RJ
Ano:: 2014
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q671169

Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:

Amaterial, que não inclui o direito a vestimentas e alimentaçãoBà saúde, que terá caráter somente curativoCreligiosa, desde que não contrarie a religião praticada pela diretoria do presídioDeducacional, que compreenderá a instrução básica e a formação profissional do preso e do internadoEjurídica, destinada a qualquer preso ou internado que necessitar de advogado

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