Gabarito: Alternativa A.
Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere: I. Lei Complementar…
FCC · PGE-MT · 2016
Diante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de competência judiciária,
FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2022
O presidente do STF não pode propor lei complementar que exclua a participação da Ordem dos Advogados do Brasil dos concursos públicos para ingresso…
CESPE / CEBRASPE · 2008
O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido em todos os processos da competência do Supremo Tribunal Federal.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Considere as seguintes assertivas sobre os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais: I. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no…
FCC · TRF - 3ª REGIÃO · 2007
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