Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Na hipótese do art. 9º, III, "d", a expressão "garantia e preservação da ordem pública" aplica-se especificamente aos policiais militares e bombeiros…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da lei penal militar no tempo, julgue o item: A lei penal militar benéfica pode ser aplicada durante a vacatio legis, antes mesmo de sua…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da retroatividade da lei penal mais benéfica, julgue: No CPM, a lei posterior que cria nova causa excludente de ilicitude é mais benéfica e…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: O CPM adota a teoria da atividade para o tempo do crime, teoria esta denominada também de actio libera in causa.

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar no tempo, analise as afirmativas a seguir: I. O conflito intertemporal, em regra, soluciona-se com a…