Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da lei penal militar no tempo, julgue o item: A lei penal militar benéfica pode ser aplicada durante a vacatio legis, antes mesmo de sua…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da retroatividade da lei penal mais benéfica, julgue: No CPM, a lei posterior que cria nova causa excludente de ilicitude é mais benéfica e…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: O CPM adota a teoria da atividade para o tempo do crime, teoria esta denominada também de actio libera in causa.

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar no tempo, analise as afirmativas a seguir: I. O conflito intertemporal, em regra, soluciona-se com a…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2018

Julgue: No CPM, a lei temporária é aquela que traz expressamente em seu texto a data de início e término de sua vigência, enquanto a lei excepcional…